Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Solmara": Solmara, pessoa jurídica com sede na Rua Coronel Quirino 1487, Cambuí, Campinas, SP 13025-002.
• "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou utilize os serviços da Solmara.
• "Serviços": Consulta de Catálogo e Direção de Ambientes, Importação e Adaptação de Modelos de Catálogo, e Transporte, Montagem e Cuidados de Superfície.
• "Escopo": documento escrito que descreve os entregáveis, prazo e valor de cada projeto.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, o Escopo específico do projeto e as comunicações escritas trocadas entre as partes.

O acesso ao site solmara.blog e a contratação de qualquer Serviço da Solmara implicam a aceitação integral destes Termos. O Usuário deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Ao enviar um formulário de contato ou confirmar um Escopo por escrito, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.

A Solmara oferece os seguintes serviços comerciais não regulamentados, conforme detalhado no site:

• Consulta de Catálogo e Direção de Ambientes (R$ 710): assessoria presencial com documento de direção.
• Importação e Adaptação de Modelos de Catálogo (R$ 2.090, honorários do serviço): coordenação de pedido direto com fábricas europeias, com adaptações de medidas e materiais.
• Transporte, Montagem e Cuidados de Superfície (R$ 4.940): logística especializada, instalação e visita de acompanhamento em até 90 dias.

Os serviços são prestados em território nacional, com foco na região de Campinas e interior do Estado de São Paulo. Atendimentos fora dessa área estão sujeitos a avaliação prévia.

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o espaço e o projeto
• Facilitar o acesso ao ambiente para levantamento e instalação nos prazos acordados
• Comunicar eventuais restrições de acesso (elevadores, escadas, obras em andamento) antes do início do projeto
• Não reproduzir, vender ou ceder os documentos de direção de ambientes elaborados pela Solmara a terceiros sem autorização
• Utilizar o site de forma legal e ética, sem tentativas de acesso não autorizado a sistemas

Todo o conteúdo do site solmara.blog — textos, design, logotipos, fotografias e documentos elaborados pela Solmara — é de propriedade exclusiva da Solmara e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998).

O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar os documentos de projeto elaborados especificamente para o seu espaço. Reprodução ou cessão a terceiros depende de autorização prévia por escrito.

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e informados antes de qualquer confirmação de projeto. As condições de pagamento específicas — forma, prazo e parcelamento — são definidas no Escopo de cada projeto.

O custo de fábrica, frete internacional e eventuais tributos de importação não estão incluídos nos honorários de serviço e são informados separadamente antes da confirmação do pedido.

Em caso de cancelamento pelo Usuário após a confirmação do Escopo, os honorários correspondentes ao trabalho já realizado são devidos integralmente.

Cada projeto começa com um Escopo escrito acordado entre as partes. Alterações de medidas, materiais ou entregáveis após a confirmação do pedido à fábrica podem não ser viáveis e estão sujeitas a avaliação individual.

Os prazos indicados (ex.: seis a quatorze semanas para importação) são estimativas baseadas nas informações do fabricante no momento do início do projeto. A Solmara comunica eventuais revisões de prazo com antecedência, por escrito.

A Solmara presta serviços de consultoria, importação e instalação como atividade comercial não regulamentada. Os documentos de direção de ambientes elaborados pela Solmara não substituem projetos arquitetônicos ou de engenharia assinados por profissional habilitado.

A Solmara não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário, por restrições de acesso não comunicadas previamente, ou por decisões tomadas pelo Usuário com base nos documentos de projeto sem a devida confirmação.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Solmara por danos decorrentes da prestação dos serviços excederá o valor dos honorários efetivamente pagos pelo Usuário no projeto em questão. A Solmara não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não relacionados diretamente ao serviço contratado.

Casos de força maior — greves, desastres naturais, bloqueios alfandegários, pandemias ou outras circunstâncias fora do controle razoável da Solmara — suspendem as obrigações de prazo pelo período de duração do evento, sem gerar direito a indenização.

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão pelo Usuário após o início dos trabalhos, os honorários correspondentes ao trabalho realizado até a data da rescisão são devidos. Em caso de rescisão pela Solmara por descumprimento do Usuário, os pagamentos recebidos poderão ser retidos proporcionalmente ao trabalho executado.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão do Acordo.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais conflitos antes de recorrer ao Judiciário. Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se, no que couber, o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

Estes Termos, juntamente com o Escopo de cada projeto, constituem o Acordo integral entre as partes. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da Solmara em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito.